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Cálculo para reajuste do salário mínimo pode mudar a partir de 2015

18/03/2014

Nos cálculos do governo, o trabalhador brasileiro teve um ganho real de 73,35% em seus rendimentos nos últimos 10 anos, graças aos reajustes do salário mínimo. Esse percentual — superior ao aumento de preços no período — é resultado de uma fórmula que leva em conta a inflação e o resultado do crescimento do PIB (Produto Interno Bruto) dos dois anos interiores; mas ela só vale até 2015.

Vence no próximo ano a lei que regula o reajuste, e ainda não se sabe como esse cálculo passará a ser feito. Economistas e representantes dos trabalhadores têm opiniões divergentes quanto ao cálculo que deverá ser usado para calibrar o aumento do salário.

Enquanto as centrais sindicais defendem a manutenção da atual política, os economistas desdenham, por acreditar que a melhor forma de garantir ganho real ao trabalhador é o controle da inflação. De acordo com estimativa do Dieese (Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos), 48,2 milhões de pessoas têm o rendimento atrelado ao salário mínimo.

Para Robson Gonçalves, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas), o impacto do mínimo na Previdência Social tem sido muito grande — e tem gerado um desequilíbrio nas contas públicas. O economista sugere que o controle da inflação é mais eficaz para garantir o ganho do trabalhador.

— Vincular o mínimo à atual regra tem uma intenção muito boa. O problema é o impacto que gera na Previdência. Depois dos ganhos reais, poderíamos passar alguns anos apenas corrigindo o valor pela inflação. A melhor forma de sustentar o ganho real seria diminuir a inflação. Tem que trocar as regras que engessam o mínimo pelo controle da inflação.

Segundo o especialista, o reajuste dado todo início de ano é corroído pela inflação ao longo dos meses. Já a CUT (Central Única dos Trabalhadores) não aceita mudanças no cálculo. Para o ex-presidente e atual secretário de Relações Internacionais da entidade, João Felício, mudar as regras seria um retrocesso.

— Não aceitaremos nenhuma mudança. Estamos vivendo um dos melhores momentos da história do salário mínimo. O argumento de que [o salário mínimo] é inflacionário não se justificou. Não aceitaremos nenhum retrocesso e não vamos retroceder. É o salário mínimo que está impulsionando a economia.    

Segundo estatísticas da CUT, o aumento do mínimo beneficia 58,2% dos trabalhadores da região Nordeste e 44,2% dos trabalhadores da região Norte.

Vilão da Previdência

A coordenadora executiva do Dieese, Patrícia Palatieri, diz que uma mudança na forma de reajustar não pode acarretar em diminuição no ganho real do brasileiro, mas concorda que avanços no sistema são necessários.

— O que nós precisaríamos é rever as regras, a metodologia, pensando numa melhor distribuição da riqueza nacional. Defendemos, pelo menos, a manutenção da atual política. Mas precisamos acelerar, aumentar o mínimo. Dizer que o mínimo é o vilão da Previdência é simplificar demais a questão. 

O órgão calcula que, para que o brasileiro pudesse ter acesso aos itens básicos como saúde, educação e alimentação, o salário mínimo deveria ser de R$ 2.778.  Atualmente, o valor está em R$ 724.

Para que a valorização do salário mínimo nos moldes de hoje seja estendida para o período de 2016 a 2019, o Governo Federal deverá enviar ao Congresso Nacional um novo projeto de lei tratando sobre o tema até 31 de dezembro de 2015.  

A posição oficial do Ministério da Fazenda é de que a forma de reajuste do salário mínimo ainda não está sendo discutida.

Fonte: R7