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Dia de Combate ao Trabalho Escravo é marcado com atos públic

28/01/2014

Com balões pretos, cartazes e a presença de apoiadores como o ministro do Trabalho, Manoel Dias, os auditores fiscais realizaram um ato público, na manhã desta terça-feira (28), em frente ao Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília, para marcar o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo. No evento, eles cobraram do Supremo o julgamento urgente dos mandates do crime conhecido como Chacina de Unaí.

O dia 28 de janeiro foi instituído, em homenagem às vítimas da Chacina de Unaí, o Dia do Auditor-Fiscal do Trabalho e o Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, que se insere na Semana Nacional de Combate ao Trabalho Escravo.

A presidente do Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais do Trabalho (Sinait), Rosa Maria Campos Jorge, em seu discurso de abertura do evento, pediu aos ministros de Supremo que julguem rapidamente o recurso dos mandates do crime e mantenham o caso em Belo Horizonte para que haja um julgamento isento. 

Segundo ela, os mandates do crime recorreram ao STF para que a ação seja transferida para Unaí, onde eles possuem influência econômica e política, o que pode comprometer o resultado do julgamento. Os irmãos e fazendeiros Antério e Noberto Mânica, apontados na denúncia como mandantes do crime, aguardam o julgamento em liberdade.

A dirigente sindical disse ainda que os auditores fiscais vivem em insegurança porque a impunidade gera essa situação. E acrescentou que esse é um problema que atinge a toda a sociedade brasileira, porque a impunidade produz crime e violência. 

O ministro do Trabalho, que discursou em seguida, destacou a importância do trabalho ao auditor fiscal para zelar pela segurança e saúde do trabalhador. Ele também cobrou um julgamento exemplar para os mandates da Chacina de Unaí, “para que as leis sejam aplicadas e a Justiça aplicada”, afirmou.

Apoios e solidariedade

Representantes de diversas entidades, como a ONG Humanos Direitos e Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) participaram das manifestações, apresentando apoio à luta dos auditores fiscais “para eliminar a lamentável prática do trabalho escravo que envergonha o país e avilta a dignidade humana”. 

As viúvas dos três Auditores-Fiscais do Trabalho assassinados também estiveram presentes, manifestando sua dor e indignação com a longa espera pela condenação dos responsáveis pela grande perda em suas famílias.

Para marcar a data, estão sendo realizadas manifestações em seis estados - Tocantins, Goiás, Ceará, Maranhão, São Paulo e Espírito Santo. Nos demais estados, as Delegacias Sindicais organizam atividades alusivas aos dez anos da Chacina de Unaí, com paralisação das atividades por uma hora nas sedes das Superintendências Regionais do Trabalho e Emprego e das Gerências. 

Impunidade

Dos nove acusados das mortes dos auditores Eratóstenes de Almeida Gonsalves, João Batista Soares e Nelson José da Silva, e do motorista Ailton Pereira de Oliveira, apenas três foram condenados pela Justiça em julgamento em agosto do ano passado.

Um dos envolvidos, Francisco Elder Pinheiro, acusado de intermediar as relações entre os pistoleiros e os fazendeiros, morreu em janeiro do ano passado. Rogério Alan Rocha Rios, Erinaldo de Vasconcelos Silva e William Gomes de Miranda foram condenados a 94, 76 e 56 anos de prisão.

Mais uma vez, porém, os mandantes do crime – os irmãos Antério e Noberto Mânica - entraram com recurso no STF, desta vez em busca da transferência do julgamento para a Vara Federal de Unaí, e conseguiram uma liminar que suspendeu os julgamentos que aconteceriam em Belo Horizonte. Até hoje não há decisão sobre o caso.

De Brasília
Márcia Xavier

Fonte: Portal Vermelho