Um ponto fundamental da Nova Lei do CTB, relacionada ao Toxicológico Periódico ou como popularmente é conhecido, Exame Toxicológico dos 2 anos e meio (ou 30 meses), é a aplicação de infração gravíssima para quem dirigir após 30 dias do vencimento da data de coleta do Exame Toxicológico. 

Veja mais detalhes:

Os motoristas de categorias C, D e E com idade inferior a 70 anos, deverão renovar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (30 meses), mesmo se a CNH não estiver vencida. 

A data deverá ser baseada a partir da data da coleta do último Exame Toxicológico de modalidade CNH (para emissão ou renovação). 

Já para os condutores acima de 70 anos, não precisarão renovar o exame antes do vencimento da CNH. 

Dessa maneira, também levando em consideração a ampliação do aumento da validade da CNH, o exame deverá ser realizado nas seguintes condições;

• Motoristas com idade inferior a 50 anos de categorias C, D e E, precisarão renovar a carteira de habilitação a cada 10 anos. Porém, dentre esse período, será necessário realizar o exame toxicológico de larga janela de detecção a cada 2 anos e 6 meses.

• Para os motoristas com idade igual ou superior a 50 e inferior a 70 anos, a renovação da CNH ocorrerá a cada 5 anos. Contudo, o exame toxicológico também é necessário a cada 2 anos e 6 meses.

• Por fim, os condutores com 70 anos ou mais deverão renovar a CNH a cada 3 anos. Para estes condutores, o exame toxicológico poderá ser realizado no momento da renovação. 

O que acontece se o motorista não renovar o exame toxicológico a cada 2 anos e meio (30 meses)?

Além disso, o condutor também receberá uma multa multiplicada 5 vezes (R$ 1.467,35 em valor atual de 2021), e terá a suspensão do direito de dirigir por 3 meses, condicionado o levantamento da suspensão à inclusão no Renach de resultado negativo em novo exame toxicológico periódico; ou seja, só poderá dirigir novamente com um novo resultado negativo do exame toxicológico.

A vista disso, para evitar transtornos aos motoristas e demais doadores que dependem do resultado do toxicológico, independente da modalidade do exame, o DENATRAN –  Departamento Nacional de Trânsito – divulgou no dia 27 de abril de 2021, as novas regras para faseamento da regulamentação do Toxicológico Periódico, através da deliberação do Contran nº 222,

Dessa maneira, a prorrogação da data limite para a realização do Toxicológico Periódico passará a ser de acordo com o período de vencimento da última CNH. Além disso, também foi adiado o início da fiscalização das Novas Regras do Toxicológico Periódico, previsto para  1° de julho de 2021. 

Abaixo, exibimos a lista contendo os prazos para início das fiscalizações, de acordo com o período de vencimento da última CNH, para que os motoristas se atentem ao prazo limite para realização do toxicológico intermediário: 

O DENATRAN, através da deliberação do Contranº 222, também ampliou o prazo para a emissão dos laudos do Toxicológico Periódico, passando de 15 para 25 dias, independente de resultados negativos ou positivos. O novo prazo tem como objetivo atender a reivindicação do mercado toxicológico, para que seja possível absorver a alta demanda dos exames de forma mais orgânica, sem causar transtorno aos motoristas.