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Postos que não garantirem SST de frentistas serão lacrados

10/08/2015

O Procurador do Trabalho Rodrigo Alencar requisitou ao MTE (Ministério do Trabalho e Emprego), Corpo de Bombeiros e IMA (Instituto de Meio Ambiente) que verifiquem se os postos de combustíveis em Alagoas (AL) atendem aos requisitos mínimos que garantam a saúde e segurança de frentistas e demais empregados desses locais. O objetivo da medida é evitar que esses trabalhadores sofram acidentes ou tenham a saúde prejudicada por meio do contato diário com líquidos combustíveis.A exposição do trabalhador nos postos de combustíveis foi discutida por Alencar no dia 4 de agosto, na sede do Ministério Público do Trabalho, durante audiência realizada com representantes dos Postos de Combustíveis de Alagoas e do Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo no estado. O Procurador solicitou aos órgãos competentes que fiscalizem o comprimento efetivo da Norma Regulamentadora Nº 20, do MTE, e que apenas autorizem o funcionamento dos postos que estejam adequados às exigências do Ministério do Trabalho e Emprego.Além dos riscos de acidentes, todos os dias os frentistas estão expostos a um perigo silencioso, mas muito perigoso: o contato com o benzeno, substância presente em derivados do petróleo. A prática comum de acionar a mangueira de combustível por várias vezes, para “completar o tanque” de forma manual, gera um vapor (onde o benzeno está presente) que causa irritação, dor nos olhos, dores de cabeça e, nos casos mais graves, pode causar câncer.

Uma nova audiência para discutir o assunto foi marcada para 9 de setembro deste ano.

Termo de Compromisso

Em março deste ano, o Sindicato de Comércio Varejista de Combustíveis e o Sindicato dos Trabalhadores no Comércio de Minérios e Derivados de Petróleo firmaram Termo de Compromisso com o MTE para atender às exigências da Norma Regulamentadora Nº 20, que estabelece requisitos mínimos para a gestão da segurança e saúde no trabalho contra os fatores de risco de acidentes provenientes das atividades de extração, produção, armazenamento, transferência, manuseio e manipulação de inflamáveis e líquidos combustíveis.Os sindicatos assumiram o compromisso de capacitar e certificar, até fevereiro de 2017, 100% dos trabalhadores dos postos para o manuseio adequado de líquidos combustíveis. Conforme o acordo, cada empregador deverá apresentar, até agosto deste ano, o projeto da instalação do posto de combustíveis, os procedimentos operacionais realizados e o plano de inspeção e manutenção. E, até o final de novembro deste ano, os donos de postos devem apresentar a análise de riscos dos locais e o plano de prevenção e controle de vazamentos, derramamentos, incêndios e explosões.

Fonte: Ascom MPT/AL