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Regra para ambientes livres de fumo pode sair este ano

07/05/2014

A regulamentação da lei de ambientes livres de fumo poderá ser feita ainda este ano, anunciou nesta quarta-feira (30) o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Sancionada há mais de dois anos, a lei, que prevê a proibição do fumo em locais coletivos fechados (privados ou públicos) e os fumódromos ainda não saiu da gaveta, por falta de regulamentação.

Entre os pontos que precisam ser esclarecidos estão, por exemplo, qual será a penalidade para o caso de desrespeito da lei, a definição do que é ambiente fechado, como proceder em locais como varanda ou com cobertura parcial, como pontos de ônibus.

Pesquisa divulgada nesta quarta-feira (30) pelo Ministério da Saúde mostra que 9,8% da população entrevistada afirma ser fumante passiva nos locais de trabalho - um número considerado pelo governo como bastante significativo. "A redução dessas taxas, no entanto, não depende exclusivamente da regulamentação", argumentou Chioro.

Ele afirmou que a própria fiscalização do empregador e a implementação de regras que estão vigentes, por si só, já poderiam ter um impacto significativo nesses números. O fumo passivo é causa importante de risco para ocorrência de doenças relacionadas ao tabagismo, como câncer de pulmão e problemas cardíacos.

Os dados da pesquisa mostram que 11,3% da população brasileira é fumante. Em 2006, o porcentual era de 15,7%. A queda é atribuída pelo governo a medidas como a proibição da propaganda, as imagens de advertência nos maços de cigarro, medidas que foram implementadas na década passada.

Fonte: R7